MP apura corte nos salários dos servidores de Porto da Folha

O Ministério Público Estadual recebeu, através da sua ouvidoria, uma denúncia anônima a respeito de possíveis irregularidades no corte dos salários dos servidores do município de Porto da Folha.

A notícia de fato foi convertida em procedimento preparatório e o MP enviou ofício de número 230/2020 ao prefeito Miguel de Dr. Marcos, com cópia da portaria 005/2020, requisitando informações a respeito do fato.

O gestor já encaminhou resposta à requisição e o órgão ministerial anexou aos autos cópias de uma contestação, de uma sentença e de um acórdão numa ação cívil pública em que o próprio município saiu derrotado.

Nessa ação, o prefeito foi obrigado a cumprir a meta orçamentária e promover o equilíbrio das contas públicas, a serem estabelecidos e avaliados a cada quadrimestre, em relatórios apresentados pelo TCE, afim de adequar o limite de gasto com pessoal ao percentual previsto na LRF, que é 54% da Receita Líquida.

A nova denúncia que chegou ao conhecimento do MP relata que o prefeito fez o corte do salário com base no decreto municipal, editado para o combate ao Coronavírus, mas com data retroativa do dia 16/04 para os servidores que foram afastados sob a alegação de falta de verba.

Fonte: Política a Jato