Desembargador do TJSE expede mandados de prisão em desfavor de augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas

Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a mais de 12 anos de prisão em regime fechado, os ex-deputados Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas, deverão se apresentar, à Polícia de maneira espontânea até às 17h da quarta-feira, 19.

A decisão é do desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe e foi expedida nesta segunda-feira, 17 de junho. Além dos ex-parlamentares, foram denunciados e condenados em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual, os dirigentes da Associação dos Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova) e o empresário Nolet Feitosa.

Conforme o mandado expedido pelo desembargador, o ex-deputado estadual Augusto Bezerra deve se apresentar no Presídio Militar (Presmil), onde deverá cumprir a pena de prisão em cela especial. Já Paulinho das Varzinhas, que foi contemplado com o benefício de prisão domiciliar em decorrência de seu estado de saúde do condenado, constatado por meio de atestados médicos,  deverá comparecer à Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (Cemep), onde será instalada a tornozeleira eletrônica.

Conforme a decisão, Paulinho das Varzinhas ficará em casa, em Aracaju, monitorado eletronicamente e permanecerá nesta condição, liberado apenas para comparecer ao juízo e a postos de saúde ou hospital da capital sergipana, até avaliação que será feita pela junta médica do Tribunal de Justiça. O desembargador voltará a se manifestar novamente, neste processo, após a perícia médica, definindo a forma como se dará o prosseguimento do cumprimento da pena aplicada a Paulinho das Varzinhas.

O cumprimento da sentença estava suspenso em função de um Habeas Corpus, que foi derrubado na semana passada no Supremo tribunal Federal (STF).

Confira mais informações sobre a condenação de cada réu no processo:

Augusto Bezerra – 12 anos, sete meses e um dia de reclusão e 333 dias multa, estes no valor unitário de dois salários mínimos vigentes ao tempo do fato.

Paulinho das Varzinhas – 12 anos, sete meses e um dia de reclusão e 333 dias multa, estes no valor unitário de dois salários mínimos vigentes ao tempo do fato.

Ana Cristina Varela Linhares – Sete anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e 74 dias multa, estes no valor unitário de 1/5 do salário mínimo vigente ao tempo do fato – cumprimento em regime semiaberto

Clarice Jovelina de Jesus – Seis anos e seis meses de reclusão e 26 dias multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato – cumprimento em regime semiaberto

Alessandra Maria de Deus – Seis anos e seis meses de reclusão e 26 dias multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato – cumprimento em regime semiaberto

Nollet Feitosa Vieira – 11 anos, quatro meses e 22 dias de reclusão e 389 dias multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente ao tempo do fato. Por ter colaborado com delação premiada, a pena foi reduzida à metade. Fixada, definitivamente, em cinco anos, oito meses e 11 dias de reclusão e 194 dias multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente ao tempo do fato – cumprimento em regime semiaberto.

Por Daniel Villas-Bôas, da Redação Xodó News