Congresso pode agir se STF barrar prisão em segunda instância, diz Dodge

A ex-PGR Raquel Dodge defendeu nesta quinta-feira a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, tema que está sob julgamento no STF desde ontem.

Segundo ela, caso o Supremo mude o entendimento atual e determine que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado das sentenças condenatórias, o Congresso Nacional poderá agir.

“Esta situação agora exigirá do Parlamento uma reflexão sobre se é necessário alterar alguma regra no sentido de estabelecer clareza quanto à possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância”, disse a ex-PGR, que participou de um seminário em São Paulo.

“Uma mudança para o futuro por meio de uma emenda constitucional é sempre possível, tornando mais clara a possibilidade de início de cumprimento da pena após a condenação em segunda instância”, continuou Dodge.

Segundo ela, o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância é uma “medida proporcional” do sistema de Justiça do país.

“Na segunda instância, encerra-se a discussão sobre se o acusado é culpado ou não, diante das provas que foram apresentadas pelo Ministério Público e contestadas pela defesa”, destacou.

Fonte: O Antagonista