Caso das Subvenções: Juíza absolve Angélica Guimarães

Em sentença proferida ontem, 3 de outubro, no tocante ao caso das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a juíza Cristina Machado, da 18ª Vara Cível de Aracaju, decidiu absolver Angélica Guimarães.

As subvenções eram as verbas individuais de R$ 1,5 milhão que a Assembleia Legislativa de Sergipe liberava para que cada um dos 24 deputados para que fosse destinado à entidades sociais e sem fins lucrativos do Estado.

Impetrada pelo Ministério Público Estadual (MP/SE), a ação pediu a condenação de Guimarães por improbidade administrativa, uma vez, que  à época de instauração do processo, Angélica que atualmente é conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), presidia a Alese, no entanto, tais alegações não foram aceitas pela magistrada que pontuou que os atos praticados por Angélica Guimarães tinham sustentação em prerrogativa institucional  conforme previsto na Lei Estadual 5.210/03.

Sobre as verbas de subvenção da Alese, dois parlamentares, Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas, foram condenados, perderam o mandato e acabaram presos.

Por Daniel Villas-Bôas, da Redação Xodó News